O que um estrangeiro precisa para começar a investir no Brasil?

Não sendo um residente no Brasil, a legislação brasileira permite que o investidor estrangeiro contrate uma instituição para fazer essa aplicação. Sendo que ela deverá atuar nas três opções abaixo, confira!

1 – Representante Legal: será o responsável por apresentar as informações do investidor às autoridades brasileiras.

2 – Representante Fiscal: será responsável pelo recolhimento de taxas e tributos perante as autoridades brasileiras.

3 – Custodiante: será responsável por manter o controle atualizado dos ativos da carteira do investidor estrangeiro, disponibilizando informações às autoridades e ao investidor.

Dessa forma, os investidores estrangeiros podem aplicar dinheiro no Brasil desde 1991.

Depois, em 2000, foi editada a Resolução 2689 pelo Conselho Monetário Nacional, onde os investidores não residentes podiam investir nos mesmos produtos disponíveis aos brasileiros, sendo livre o transito financeiro.

Quanto à tributação, esses investidores ficam isentos de pagar o imposto de renda sobre o ganho de capital, porém, as operações oriundas de países que não tributam a renda ou tem alíquotas inferior à 20%, estão sujeitas as tributações aplicáveis aqui à qualquer investidor nacional.

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E quando um brasileiro está fora do país, como pode Investir no Brasil?

Quando está no exterior, o brasileiro é considerado um não residente, já que entregou sua Declaração de Saída Definitiva do País. E, nesses casos, passam a ter tratamento diferenciado, similar ao estrangeiro:

  • Não pode abrir conta bancária comum no Brasil, sendo que vai necessitar de uma CDE (Conta de Domiciliado no Exterior) para manter reais no país e, levando em conta ainda, que movimentações acima de 10 mil reais precisam ser justificadas.
  • Não entregam mais a DIRPF anual.
  • Passam a sofrer as tributações diferenciadas quanto ao IOF e o Imposto de Renda.

Portanto, há 4 maneiras diferentes de se investir em ativos brasileiros sem que seja necessário abrir uma conta ou enviar dinheiro para cá. Confira quais são elas!

1 – Cotas de Fundos: no país em que vive sendo que os ativos sejam vinculados aos ativos brasileiros. Como as ETFs de ações, que diversificam investimentos e diminuem o risco, ou os bonds, que são fundos de dívida pública.

2 – ADR: o American Depositary Receipts de companhias brasileiros são negociados nos Estados Unidos. Essa é uma maneira de comprar, dos Estados Unidos, ações de companhias brasileiras.

3 – CDE: a Conta de Domiciliado no Exterior pode ser uma opção, mas os bancos brasileiros não são obrigados a aceitarem de não residentes. O jeito é encontrar um banco que aceita e que seja uma agência que opere em câmbio, como o Itaú.

4 – Corretora participante da Bovespa: o investidor também pode optar por aplicar diretamente em alguma corretora que seja participante da BM&FBovespa, a bolsa de valores brasileira.

Poucas pessoas sabem, mas existe a Resolução 2.689/01 e a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 419/05 (que foi atualizada para a IN CVM 505/11) que possui os seguintes requisitos:

  • Investidor ser cliente da instituição estrangeira (banco),
  • Essa instituição assumir a obrigação de prestar as informações cadastrais necessárias,
  • O órgão de controle do país de residência ter firmado acordo de cooperação com a CVM para troca de informação,
  • É necessário também nomear um representante no Brasil, que pode ser a própria instituição financeira.

Com informações da XPi e CarteiraRica